Política de Reembolso

1. Aplicabilidade

Esta política aplica-se aos planos, assinaturas, mensalidades e serviços contratados diretamente junto ao PayLock Mobile. Cobranças realizadas pelo usuário da plataforma aos seus próprios clientes seguem as regras comerciais definidas por ele e não estão abrangidas por esta política.

2. Solicitação de Reembolso

As solicitações deverão ser enviadas pelos canais oficiais de atendimento e poderão exigir:

• identificação do usuário ou da empresa contratante;
• identificação da cobrança;
• data do pagamento;
• valor pago;
• motivo detalhado da solicitação.

3. Análise

Cada solicitação será analisada individualmente, considerando:

• a natureza do serviço contratado;
• o período de utilização;
• as condições da contratação;
• a legislação aplicável.

4. Serviços já utilizados

Serviços já prestados, consumidos ou utilizados — incluindo períodos de uso já transcorridos, mensalidades vigentes e custos repassados por terceiros — poderão ter regras específicas de reembolso ou proporcionalidade.

5. Prazos

O prazo estimado para análise das solicitações é apresentado nesta página e pode ser ajustado pela administração conforme a política vigente.

6. Estorno

Quando aprovado, o reembolso ocorrerá preferencialmente pelo mesmo meio utilizado no pagamento, observados os prazos operacionais das instituições financeiras e dos meios de pagamento envolvidos.

7. Casos não elegíveis

Poderão não ser elegíveis a reembolso, respeitada a legislação aplicável:

• cobranças relacionadas a períodos já integralmente utilizados;
• solicitações fora do prazo previsto na contratação;
• serviços personalizados já executados;
• custos de terceiros já incorridos e não reembolsáveis;
• casos de uso indevido, fraude ou violação dos Termos de Uso.

8. Contato

As solicitações de reembolso devem ser encaminhadas pelo canal oficial informado abaixo.