Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o PayLock Mobile, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com as demais políticas aplicáveis à plataforma, incluindo a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e o Acordo de Nível de Serviço (SLA). Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper imediatamente a utilização do sistema.

2. Sobre o PayLock Mobile

O PayLock Mobile é uma plataforma de gestão destinada ao gerenciamento de clientes, vendas, financiamentos, parcelas, cobranças, dispositivos, bloqueios e desbloqueios, notificações, integrações e demais funcionalidades disponibilizadas pelo sistema. A plataforma é disponibilizada como ferramenta de apoio operacional, não substituindo as obrigações legais, contratuais e fiscais do usuário perante seus próprios clientes.

3. Cadastro e Conta

• Os dados cadastrados devem ser verdadeiros, completos e mantidos atualizados.
• Cada usuário é integralmente responsável por suas credenciais de acesso.
• Login e senha são pessoais e intransferíveis, não devendo ser compartilhados.
• As atividades realizadas através da conta poderão ser registradas em logs para fins de segurança e auditoria.
• O administrador da conta é responsável pela criação, permissão e remoção de usuários vinculados à sua operação.

4. Uso Permitido

O sistema somente poderá ser utilizado para finalidades legítimas e autorizadas. É expressamente proibido utilizar o PayLock Mobile para:

• atividades ilegais;
• fraude de qualquer natureza;
• tentativa de acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas;
• manipulação indevida de informações;
• violação de direitos de terceiros;
• uso abusivo de APIs e integrações;
• tentativa de comprometer a segurança, a estabilidade ou o funcionamento da plataforma.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário é o único responsável:

• pelas informações cadastradas na plataforma;
• pelas cobranças realizadas e pelos valores praticados;
• pelos clientes cadastrados e pelo relacionamento com eles;
• pelos dispositivos vinculados à sua operação;
• pela utilização das funções de bloqueio e desbloqueio;
• pelo cumprimento da legislação aplicável à sua atividade, incluindo normas consumeristas e de proteção de dados.

6. Disponibilidade do Serviço

A plataforma é disponibilizada de forma contínua, porém poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de:

• manutenções programadas ou emergenciais;
• atualizações de sistema;
• correção de falhas;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• situações de força maior.

7. Integrações de Terceiros

Algumas funcionalidades dependem de provedores externos, APIs e serviços de terceiros, tais como gateways de pagamento, provedores de e-mail, plataformas de mensagens e soluções de gerenciamento de dispositivos. O PayLock Mobile não deverá ser responsabilizado por indisponibilidades, atrasos ou falhas causadas exclusivamente por esses serviços.

8. Propriedade Intelectual

A marca, o sistema, o código-fonte, a identidade visual, as funcionalidades, a estrutura do banco de dados, as interfaces e os demais elementos do PayLock Mobile são protegidos pelas leis aplicáveis. É vedada a reprodução, engenharia reversa, redistribuição ou exploração comercial sem autorização expressa e por escrito.

9. Suspensão e Encerramento

A conta poderá ser suspensa ou encerrada nas seguintes situações:

• violação destes Termos de Uso;
• tentativa de fraude;
• comprometimento da segurança da plataforma ou de terceiros;
• utilização indevida dos recursos disponibilizados;
• inadimplência relacionada ao serviço, quando aplicável.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

11. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pelo canal oficial de atendimento.